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Santa Bárbara Advogados

Dívida rural: entenda os caminhos antes de decidir

Estiagem, queda de preço, custo de insumo e juros altos são fatores que podem afetar até a melhor gestão da produção. Existem caminhos legais. O primeiro passo é conhecê-los.

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Álvaro Santa Bárbara, advogado, sorrindo, de camisa branca e segurando um livro

Quatro caminhos possíveis

O banco ou a cooperativa pode aceitar novo prazo, novas parcelas ou novas condições. As regras do crédito rural preveem a prorrogação quando há dificuldade temporária de pagamento, como quebra de safra ou dificuldade de vender a produção. O pedido deve ser feito por escrito, de preferência antes do vencimento, e acompanhado de provas. O governo federal também abre, de tempos em tempos, janelas de renegociação com prazo curto para adesão. Por isso acompanhar importa.

As regras da prorrogação mudaram em 2026 e o alcance dessa mudança está em discussão. Cada caso precisa ser olhado com os documentos na mão.

Decretos de emergência

Alguns municípios têm decretado emergência econômica no setor agropecuário. O decreto pode servir como prova da dificuldade em pedidos de prorrogação, mas o efeito sobre cada contrato depende do caso.

O que separar antes da conversa

  • Contratos e cédulas (crédito rural, CPR) e extratos da dívida
  • Matrícula do imóvel e documentos das garantias
  • Laudos, comprovantes de perda de safra e notas fiscais, se houver
  • Notificações do banco e, se houver, citação judicial

Antes de assinar qualquer renegociação, entenda o que realmente você está contratando.

Vamos à sua situação?

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Conteúdo informativo, sem promessa de resultado. Cada caso exige análise individual.